O ex-jogador Robinho sofreu uma nova derrota judicial após o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, negar o recurso apresentado por sua defesa para tentar levar ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a validação da condenação por estupro determinada pela Justiça da Itália.
Com a decisão, permanece em vigor a execução da pena de nove anos de prisão em território brasileiro. Robinho está detido desde abril de 2024 e cumpre pena em regime inicialmente fechado, após a Corte Especial do STJ autorizar que a sentença italiana fosse executada no Brasil.
O caso voltou ao centro das atenções porque a defesa do ex-atleta tentava abrir um novo caminho jurídico no STF. A estratégia era questionar pontos constitucionais da homologação da sentença estrangeira, ou seja, da autorização para que a condenação imposta pela Justiça italiana tivesse efeito no Brasil.
É importante destacar que o Judiciário brasileiro não refez o julgamento do crime. O caso de estupro ocorreu em 2013, em Milão, e foi julgado pela Justiça da Itália. No Brasil, a análise não tratou de reavaliar provas, ouvir testemunhas novamente ou decidir se Robinho era culpado ou inocente. O ponto discutido foi outro: saber se a pena definida no exterior poderia ser cumprida em território nacional.
Defesa tentava levar discussão ao Supremo
A discussão existe porque a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos. Como Robinho é brasileiro, ele não poderia ser enviado à Itália para cumprir a pena. Diante disso, as autoridades italianas solicitaram que a sentença fosse executada no Brasil, pedido que acabou sendo aceito pelo STJ.
A defesa, no entanto, tentou contestar essa decisão. O principal argumento apresentado era de que a validação da condenação europeia teria violado preceitos constitucionais. Um dos pontos levantados pelos advogados envolvia a diferença de classificação do crime nas legislações dos dois países.
Na Itália, o estupro foi tratado como crime comum. Já no Brasil, a legislação enquadra o estupro como crime hediondo, o que gera consequências mais rigorosas na execução penal. Por causa dessa diferença, a defesa argumentava que seria necessário revisar a forma de cumprimento da pena e realizar um novo cálculo com base nas regras brasileiras.
O ministro Luis Felipe Salomão, porém, não acolheu o pedido. Com isso, o recurso não seguiu para o STF, mantendo a decisão anterior do STJ que autorizou o cumprimento da pena no Brasil.
A negativa representa mais um obstáculo para a defesa de Robinho, que vem tentando reverter os efeitos da condenação italiana no sistema de Justiça brasileiro. Desde que foi preso, o ex-jogador tenta questionar diferentes etapas do processo de homologação, mas as principais decisões até agora mantiveram a validade da execução da pena.
O caso Robinho se tornou um dos mais acompanhados do país por envolver um ex-atleta de grande projeção internacional, condenado por estupro fora do Brasil e impedido de ser extraditado por ser brasileiro nato. A solução encontrada pela Justiça foi permitir que a pena imposta pela Itália fosse cumprida em território brasileiro.
Com a nova decisão do STJ, Robinho segue preso e a pena de nove anos continua sendo executada no Brasil. A tentativa de levar o caso ao Supremo sofreu uma barreira importante, e a defesa terá que buscar outras alternativas jurídicas caso queira continuar contestando a forma como a condenação estrangeira está sendo aplicada no país.
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